Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela NOBE SOFTWARE DE GESTÃO INTEGRADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.108.730/0001-15, com sede na Rua das Estrelas, nº 120, apartamento 300, torre 5-Cronos, Bairro Vila da Serra, na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP: 34.006-089 (doravante denominada “NOBE”) e está disponibilizada em nosso website institucional para consulta a qualquer um dos nossos Serviços.
Quando Você contrata os Serviços da NOBE, Você nos fornece os seus Dados Pessoais para que possamos viabilizar a contratação de nossos Serviços e também para te entregar a melhor experiência possível.
A NOBE divulga sua Política para proteger a privacidade de seus Clientes, garantindo que o Tratamento dos Dados Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos Serviços ou para outras finalidades previstas nesta Política.
A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como será o Tratamento dos Dados Pessoais, em decorrência da utilização dos Serviços prestados pela NOBE.
Caso Você não queira divulgar os seus Dados Pessoais ou exija sua exclusão a prestação dos Serviços poderá ser limitada, visto que o uso dos Dados Pessoais é necessário para essas finalidades.
Definições
1.1. Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:
“Anonimização”: Utilização de meios técnicos, razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados pessoais, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
“Autoridade Nacional de Proteção De Dados (“ANPD”)”: É órgão da administração pública federal integrante da Presidência da República. Possui autonomia técnica e decisória, sendo responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais, e por orientar, regulamentar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional. A ANPD foi instituída pela LGPD como órgão da administração pública federal, apresentando natureza transitória e passível de transformação pelo Poder Executivo em entidade da administração pública federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada à Presidência da República.
“Base legal”: São as hipóteses legais que autorizam a NOBE e seus Clientes a tratar Dados Pessoais. Todo e qualquer tratamento de Dados Pessoais é considerado válido se tiver fundamento em uma base legal.
“Cadastro”: Cadastramento do Cliente para disponibilização e acesso aos Serviços contratados no aplicativo da NOBE.
“Clientes”: Pessoa Jurídica com a qual a NOBE tenha estabelecido relacionamento comercial amparado por Contrato assinado por ambas as partes.
“Contrato”: Instrumento particular que disciplina a relação comercial estabelecida entre a NOBE e seus Clientes.
“Dados Anonimizados”: Dados Pessoais que, isoladamente ou em conjunto com os outros dados, não permitem a identificação do Titular, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento. O dado anonimizado não é considerado dado pessoal para os fins da LGPD.
“Dados Pessoais”: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica a que esteja relacionado, endereço, número de telefone, e-mail.
“Dados Pessoais Sensíveis”: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural.
“Fornecedores”: São considerados Fornecedores os outros terceiros contratados e subcontratados, pessoa natural ou jurídica, não enquadrados como Parceiros.
“Legislação Aplicável”: toda a legislação em vigor, aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, Lei Complementar nº 166/2019 - Lei do Cadastro Positivo, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, Decreto nº 7.962/2013 - Decreto Comércio Eletrônico e outras leis e normas aplicáveis.
“LGPD”: Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
“Prestadores de Serviço”: prestadores de serviços, cujo sistema se encontra integrado com o sistema da NOBE, para possibilitar a execução de determinados Serviços.
“Serviços”: Serviços prestados pela NOBE ao Usuário, de acordo com as condições previstas no Contrato.
“Titular de Dados Pessoais (“Titular”)”: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Titular é apenas pessoa natural, aqui não se encaixam pessoas jurídicas.
“Tratamento de dados (“Tratamento”)”: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
“Usuários e Clientes (“Você”)”: Pessoas naturais que acessam o website da NOBE ou pessoas físicas ou jurídicas que utilizam ou são Clientes dos Serviços da NOBE.
A quem essa Política se aplica?
2.1. Essa Política se aplica a diferentes tipos de pessoas, incluindo tanto o Usuário do website da NOBE, quanto os Clientes da NOBE que utilizam o aplicativo em seu smartphone. Abaixo, dividimos por tipos de Usuários para que Você compreenda quais tratamentos se aplicam especificamente à Você.
2.2. Usuários que acessam o website da NOBE
2.2.1. Quando Você, usuário, acessar o website da NOBE, alguns dos seus dados pessoais serão tratados por nós, através do preenchimento de formulários, disponibilizados para contato.
2.3. Clientes da NOBE
2.3.2 São Clientes da NOBE todas as pessoas que utilizam o serviço contratado, através do nosso aplicativo.
Obtenção dos Dados Pessoais
3.1. A NOBE realiza o Tratamento dos Dados Pessoais mínimos necessários para a utilização dos Serviços prestados, aos quais os Clientes terão acesso por meio do aplicativo.
3.2. Os Clientes NOBE irão compartilhar conosco os dados pessoais para fins como identificação e autenticação, viabilização de ofertas e serviços da NOBE, operacionalização de novos produtos, prevenção e combate de crimes financeiros, problemas técnicos ou de segurança nos processos de identificação e autenticação, e até mesmo a melhoria de serviços e da sua experiência. Dentre os dados coletados, a NOBE poderá coletar e tratar dados para cumprir com a legislação vigente aplicável.
3.3. No formulário de atendimento do nosso website, Você poderá compartilhar conosco informações, tais nome, telefone, celular e e-mail.
3.4. Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, poderão ser solicitadas outras informações não contidas no Contrato, bem como o envio de cópia de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo Cliente. Neste caso, o Cliente será contatado diretamente. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela NOBE pelo tempo necessário para garantia de integridade e confiabilidade do uso de seus Serviços pelo Cliente.
3.4.1. Ainda, a NOBE poderá consultar as informações disponíveis em bancos de dados públicos ou privados, inclusive bureaus de crédito.
3.4.2. A NOBE também poderá solicitar os dados financeiros do Usuário que forem necessários para a prestação dos Serviços, e que podem incluir, conforme aplicável: (i) os dados de identificação de Conta Bancária de titularidade do Usuário; (ii) as informações sobre a Transação; e (iii) a outras informações associadas à Transação, como a origem dos recursos e os motivos para sua realização.
3.3. No Tratamento de Dados Pessoais serão observadas, de acordo com a Legislação Aplicável, os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
4. Utilização dos Dados Pessoais
4.1. A NOBE realizará o Tratamento dos Dados Pessoais dos usuários do website e dos Usuários, para utilização e prestação dos serviços, incluindo, mas não se limitando, às seguintes situações:
Realizar o Cadastro e autenticar o acesso do Usuário na aplicativo;
Comunicar-se com o Usuário sobre o Cadastro ou prestação dos Serviços;
Realizar a verificação de crédito e da reputação financeira do Usuário;
Manter os Dados Pessoais do Usuário atualizados;
Realizar a verificação da identidade do Usuário para gerenciar riscos e proteger contra fraudes;
Ao acessar e navegar no website da NOBE, são utilizados os dados de navegação: IP, data e hora, tempo de permanência na página, termos de busca para acessar o website, cookies e geolocalização. São utilizados também os dados do dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador. A coleta desses dados tem a finalidade de realizar o tratamento para propósitos legítimos de funcionalidade do website, da Plataforma, da API e análise de dados para fins de marketing, tendo como base legal o legítimo interesse e a obrigação legal;
O acesso ao website permite que Você entre em contato por meio dos canais de atendimento, informando com nome, telefone, celular e e-mail. A coleta desses dados tem a finalidade de prospecção comercial, tendo como base legal o legítimo interesse;
Realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos Serviços ou da experiência na utilização do aplicativo;
Promover ofertas de produtos ou serviços específicos - se Você optar por compartilhar seus Dados Pessoais - mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados; e
Dar cumprimento às obrigações previstas no Contrato, na Legislação Aplicável e ou de leis e normas decorrentes dos órgãos reguladores.
4.2. Eventualmente, a NOBE poderá utilizar dados pessoais para finalidades não expressamente previstas nesta Política, desde que dentro do escopo de atividades principais da NOBE e em obediência à legislação de proteção de dados.
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
Comunicar-se com o Usuário sobre o Cadastro ou prestação dos Serviços;
Realizar a verificação de crédito e da reputação financeira do Usuário;
Manter os Dados Pessoais do Usuário atualizados;
Realizar a verificação da identidade do Usuário para gerenciar riscos e proteger contra fraudes;
Ao acessar e navegar no website da NOBE, são utilizados os dados de navegação: IP, data e hora, tempo de permanência na página, termos de busca para acessar o website, cookies e geolocalização. São utilizados também os dados do dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador. A coleta desses dados tem a finalidade de realizar o tratamento para propósitos legítimos de funcionalidade do website, da Plataforma, da API e análise de dados para fins de marketing, tendo como base legal o legítimo interesse e a obrigação legal;
O acesso ao website permite que Você entre em contato por meio dos canais de atendimento, informando com nome, telefone, celular e e-mail. A coleta desses dados tem a finalidade de prospecção comercial, tendo como base legal o legítimo interesse;
Realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos Serviços ou da experiência na utilização do aplicativo;
Promover ofertas de produtos ou serviços específicos - se Você optar por compartilhar seus Dados Pessoais - mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados; e
Dar cumprimento às obrigações previstas no Contrato, na Legislação Aplicável e ou de leis e normas decorrentes dos órgãos reguladores.
4.2. Eventualmente, a NOBE poderá utilizar dados pessoais para finalidades não expressamente previstas nesta Política, desde que dentro do escopo de atividades principais da NOBE e em obediência à legislação de proteção de dados.
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
5.1. A NOBE poderá coletar, armazenar e compartilhar os seus Dados Pessoais sempre que houver legítimo interesse da NOBE nessa utilização ou quando for necessário para a execução dos Serviços, cumprimento de deveres legais ou regulatórios impostos à NOBE ou exercício e defesa de direitos da NOBE ou de terceiros.
5.3. A NOBE poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com Prestadores de Serviços e/ou Fornecedores, quando se fizer necessário para a execução dos serviços contratados.
5.4. A NOBE poderá compartilhar os dados pessoais e informações com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e outras autoridades públicas, mediante solicitações através de notificações ou ordens judiciais, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
5.5. Os seus Dados Pessoais também poderão ser compartilhados pela NOBE com terceiros contratados para prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, contanto que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela NOBE e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo ou compartilhar os Dados Pessoais, exceto mediante ordem expressa da NOBE.
5.6. Os Dados Pessoais serão coletados no Brasil e podem ser transferidos para outro país, no qual a empresa responsável pela hospedagem se encontra sediada e/ou mantém seus servidores. Neste caso, a NOBE irá garantir que o destinatário estrangeiro forneça o grau de proteção de Dados Pessoais exigido nesta Política, em consonância com a Legislação Aplicável.
5.7. Ressalvado o disposto nesta Política, e salvo previsão em contrário na Legislação Aplicável, a NOBE não divulgará nem compartilhará seus Dados Pessoais com terceiros (não subcontratados).
5.8. A NOBE salienta que toma todas as precauções devidas no momento de compartilhamento de dados pessoais para que este seja feito de forma segura e seguindo os requisitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
6. Comunicação
6.1. O e-mail do Usuário, informado no preenchimento do Cadastro, será utilizado como meio de comunicação pela NOBE, apenas para a solicitação de documentos e de Dados Pessoais, assim como para comunicação sobre os Serviços prestados.
6.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, optar por não receber newsletter, materiais promocionais e de marketing mediante solicitação expressa à NOBE, mantendo-se, nesse caso, apenas o envio de mensagens relacionadas à execução dos Serviços contratados.
6.3. A NOBE não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o Usuário receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela NOBE, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a NOBE para confirmar sua veracidade.
6.4. O Usuário declara-se ciente de que, para verificar a realização de qualquer Transação no Sistema de Pagamentos, deverá acessar o aplicativo da NOBE; não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios (incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e SMS).
7. Armazenamento
7.1. Os Dados Pessoais coletados pela NOBE são armazenados em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança da informação constantemente atualizadas. Os Dados Pessoais serão mantidos confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.
7.2. Os Dados Pessoais relacionados ao Cadastro serão armazenados enquanto o Cliente mantiver um Contrato ativo e utilizar os Serviços da NOBE, pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades relacionadas com os serviços, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, de prestação de contas ou requisição por autoridades competentes.
7.2.1. Os Dados Pessoais serão armazenados pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos contados do encerramento do Contrato, ou outro prazo que vier a ser determinado na Legislação Aplicável.
7.3. A NOBE emprega padrões de segurança avançados com a finalidade de garantir a proteção dos Dados Pessoais e de fornecer um ambiente seguro para a realização de Transações, mediante a adoção de práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos Usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos Dados Pessoais e do conteúdo das Transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos Dados Pessoais, entre outros.
7.3.1. Apesar de a NOBE se dedicar a proteger os seus Dados Pessoais, Você também é responsável por proteger e manter a confidencialidade destes.
7.3.2. A NOBE não se responsabiliza por Dados Pessoais que Você compartilhar com terceiros. Assim, é importante adotar um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus Dados Pessoais.
7.3.3. Caso Você venha a utilizar seus Dados Pessoais em websites ou serviços de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos Dados Pessoais será dos provedores de tais serviços; cabendo a Você se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso dos websites ou serviços de terceiros.
7.4. Na medida da Legislação Aplicável, a NOBE não se responsabiliza por violações ilegais de seu sistema, que venham a comprometer a sua base de dados e os Dados Pessoais dos Clientes, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida dos Dados Pessoais obtidos de forma fraudulenta ou ilícita.
7.5. Em caso de suspeita ou confirmação de violação de seu sistema ou de perda de Dados Pessoais dos Clientes, a NOBE envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos aos Clientes, e informará aos potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.
7.6. Se o Contrato for encerrado pelo Clientes, a NOBE poderá utilizar e divulgar os Dados Pessoais destes de acordo com essa Política.
8. Direitos dos Usuários
8.1. É permitido ao Usuário, a qualquer tempo, nos limites da Legislação Aplicável, exercer os seguintes direitos sobre seus Dados Pessoais (“Direitos”):
Direito de confirmação de existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
Direito de acesso aos Dados Pessoais tratados;
Direito de correção de eventuais Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Direito ao bloqueio, eliminação ou anonimização de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, assim como a oposição ao tratamento dos Dados Pessoais nessas mesmas situações;
5.3. A NOBE poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com Prestadores de Serviços e/ou Fornecedores, quando se fizer necessário para a execução dos serviços contratados.
5.4. A NOBE poderá compartilhar os dados pessoais e informações com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e outras autoridades públicas, mediante solicitações através de notificações ou ordens judiciais, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
5.5. Os seus Dados Pessoais também poderão ser compartilhados pela NOBE com terceiros contratados para prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, contanto que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela NOBE e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo ou compartilhar os Dados Pessoais, exceto mediante ordem expressa da NOBE.
5.6. Os Dados Pessoais serão coletados no Brasil e podem ser transferidos para outro país, no qual a empresa responsável pela hospedagem se encontra sediada e/ou mantém seus servidores. Neste caso, a NOBE irá garantir que o destinatário estrangeiro forneça o grau de proteção de Dados Pessoais exigido nesta Política, em consonância com a Legislação Aplicável.
5.7. Ressalvado o disposto nesta Política, e salvo previsão em contrário na Legislação Aplicável, a NOBE não divulgará nem compartilhará seus Dados Pessoais com terceiros (não subcontratados).
5.8. A NOBE salienta que toma todas as precauções devidas no momento de compartilhamento de dados pessoais para que este seja feito de forma segura e seguindo os requisitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
6. Comunicação
6.1. O e-mail do Usuário, informado no preenchimento do Cadastro, será utilizado como meio de comunicação pela NOBE, apenas para a solicitação de documentos e de Dados Pessoais, assim como para comunicação sobre os Serviços prestados.
6.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, optar por não receber newsletter, materiais promocionais e de marketing mediante solicitação expressa à NOBE, mantendo-se, nesse caso, apenas o envio de mensagens relacionadas à execução dos Serviços contratados.
6.3. A NOBE não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o Usuário receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela NOBE, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a NOBE para confirmar sua veracidade.
6.4. O Usuário declara-se ciente de que, para verificar a realização de qualquer Transação no Sistema de Pagamentos, deverá acessar o aplicativo da NOBE; não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios (incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e SMS).
7. Armazenamento
7.1. Os Dados Pessoais coletados pela NOBE são armazenados em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança da informação constantemente atualizadas. Os Dados Pessoais serão mantidos confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.
7.2. Os Dados Pessoais relacionados ao Cadastro serão armazenados enquanto o Cliente mantiver um Contrato ativo e utilizar os Serviços da NOBE, pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades relacionadas com os serviços, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, de prestação de contas ou requisição por autoridades competentes.
7.2.1. Os Dados Pessoais serão armazenados pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos contados do encerramento do Contrato, ou outro prazo que vier a ser determinado na Legislação Aplicável.
7.3. A NOBE emprega padrões de segurança avançados com a finalidade de garantir a proteção dos Dados Pessoais e de fornecer um ambiente seguro para a realização de Transações, mediante a adoção de práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos Usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos Dados Pessoais e do conteúdo das Transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos Dados Pessoais, entre outros.
7.3.1. Apesar de a NOBE se dedicar a proteger os seus Dados Pessoais, Você também é responsável por proteger e manter a confidencialidade destes.
7.3.2. A NOBE não se responsabiliza por Dados Pessoais que Você compartilhar com terceiros. Assim, é importante adotar um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus Dados Pessoais.
7.3.3. Caso Você venha a utilizar seus Dados Pessoais em websites ou serviços de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos Dados Pessoais será dos provedores de tais serviços; cabendo a Você se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso dos websites ou serviços de terceiros.
7.4. Na medida da Legislação Aplicável, a NOBE não se responsabiliza por violações ilegais de seu sistema, que venham a comprometer a sua base de dados e os Dados Pessoais dos Clientes, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida dos Dados Pessoais obtidos de forma fraudulenta ou ilícita.
7.5. Em caso de suspeita ou confirmação de violação de seu sistema ou de perda de Dados Pessoais dos Clientes, a NOBE envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos aos Clientes, e informará aos potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.
7.6. Se o Contrato for encerrado pelo Clientes, a NOBE poderá utilizar e divulgar os Dados Pessoais destes de acordo com essa Política.
8. Direitos dos Usuários
8.1. É permitido ao Usuário, a qualquer tempo, nos limites da Legislação Aplicável, exercer os seguintes direitos sobre seus Dados Pessoais (“Direitos”):
Direito de confirmação de existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
Direito de acesso aos Dados Pessoais tratados;
Direito de correção de eventuais Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Direito ao bloqueio, eliminação ou anonimização de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, assim como a oposição ao tratamento dos Dados Pessoais nessas mesmas situações;
Direito à portabilidade dos seus Dados Pessoais a outra empresa, na medida em que seja exigida por regulamentos oficiais sobre o assunto;
Direito de obter informação das entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de seus dados; e
Direito ser informado sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa, nos casos em que seus Dados Pessoais forem coletados e tratados mediante consentimento, assim como o direito à eliminação, quando requerida, dos Dados Pessoais coletados mediante seu consentimento, na forma da legislação aplicável, e direito de revogação do seu consentimento para coleta e tratamento de dados nestes mesmos casos.
8.2. O Usuário poderá, a qualquer tempo, exercer os Direitos assegurados nesta Política ou previstos na Legislação Aplicável, mediante solicitação expressa à NOBE, por meio dos canais de atendimento indicados nesta Política.
8.2.1. O requerimento do Titular deverá ser solicitado por escrito e acompanhado de prova de identidade. A NOBE poderá contatar o Titular para confirmar sua identidade antes do cumprimento do requerimento.
8.2.2. Serão fornecidas confirmações da existência de Tratamento de Dados Pessoais, em formato simplificado, no prazo de até 15 (quinze) dias. Para os demais requerimentos, a NOBE poderá apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, o qual poderá ser estendido a depender da natureza e complexidade do requerimento.
9. Deveres dos Usuários
9.1. São deveres dos Usuários:
(a) Não fornecer informações inverídicas ou incompletas no momento de Cadastro na newsletter e no aplicativo da NOBE;
(b) Informar à NOBE sobre quaisquer modificações em seus dados pessoais para que possamos manter os seus dados sempre atualizados e corretos;
(c) Não compartilhar logins e senhas com terceiros, assim como utilizar senhas fortes em seus Cadastros, dessa forma, o Usuário também faz a sua parte para garantir a segurança de seus dados; e
(d) Analisar esta Política de Privacidade com atenção e, nos casos em que for necessário, apenas dar o seu Consentimento quando concordar com a utilização de seus dados pessoais aqui descritos.
10. Modificações na Política de Privacidade
10.1. Essa Política será revista periodicamente pela NOBE para adequá-la à prestação de Serviços, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições.
10.2. As alterações deverão ser divulgadas mediante publicação da versão atualizada desta Política.
10.3. Caso Você não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento do Contrato com a NOBE, na forma prevista em tal instrumento.
12.4. Com a realização do Cadastro e/ou utilização do aplicativo pelo Usuário, será interpretado que Você tem ciência da versão vigente da Política e não se opõe ao uso de seus Dados Pessoais na forma nela descrita, incluindo as últimas alterações realizadas, que passarão a ser integralmente aplicáveis.
13. Atualização
13.1. Última atualização em 09 de março de 2022.
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